Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.058, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5058
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a adesão do Município de Guanhães às Atas de Registro de Preços Estaduais (ARPE) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica