Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.054, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5054
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guanhães - MG, COMSEA no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica