Lei-PMG nº 3.185, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3185
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outra providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica