Portaria nº 16, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica