Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão responsável pela verificação da execução dos atos potenciais.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica