Portaria nº 11, de 21 de fevereiro de 2020 não possui Texto Articulado.
Portaria nº 19, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica