Portaria nº 16, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica