Lei nº 1.729, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1729
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para implantação do Projeto Curumin
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica