Lei nº 2.180, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2180
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica