Lei nº 2.004, de 02 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
2002
Data
02/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica