Lei nº 1.956, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1956
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/09/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre A Política Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.346, de 25 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica