Lei nº 1.822, de 20 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1822
Ano
1997
Data
20/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental CODEMA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.549, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica