Lei nº 1.444, de 24 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
1986
Data
24/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel para a abertura de via pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica