Lei nº 1.400, de 30 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
1985
Data
30/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei 1369 de 22 de dezembro de 1983
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.369, de 22 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica