Lei nº 1.358, de 15 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
1983
Data
15/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei 1067 de 30 de outubro de 1971
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.067, de 30 de outubro de 1971
Anexos Norma Jurídica