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Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, que seja aberto prazo para a indicação de outra entidade para a utilização de recursos que não foram utilizados pela ONG Pets de Rua, em decorrência da falta de documentação.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, as seguintes informações:  Motivo pelos quais o kit para microchipagem não foi utilizado até a presente data, tendo em vista que o município recebeu o citado kit no dia 20 de abril de 2023.  Quantos testes de leishmaniose e cinomose foram feitos no ano de 2022 e 2023.  Quantos animais testaram positivo e em quantos foram feitos eutanásia.  Qual e a forma de descarte do animal após a eutanásia. Requeiro ainda relatório contendo informações detalhadas de quando os exames foram para o laboratório, quando retornou e data em que os donos tiveram acesso a tais informações.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa os saldos financeiros das contas bancárias utilizadas para a movimentação de recursos próprios, oriundos da arrecadação de valores FPM, ICMS, IPVA, ITR, FEP, dos impostos e taxas municipais (IPTU, ISSQ, IRT, taxas) e ainda dos recursos provenientes da exploração mineral CFEM, bem como da arrecadação de Emendas Parlamentares e transferência especial. Requeiro ainda os valores liquidados e pagos referente à manutenção das estradas vicinais.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja feita a regularização do comércio em instalações removíveis como banca, barraca, contêiner, trailer ou similar. Requeiro ainda que seja informado quais os procedimentos devem ser seguidos pelos servidores ambulantes para exercerem suas atividades.

Venho através deste reiterar oficio datado como 30 de outubro de 2023, requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações do edital nominado como “chamamento de cascalheira” constando o motivo pelo qual até o momento não se realizou o credenciamento para melhorias das estradas rurais e qual medida foi adotada até o presente momento.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assistente administrativo efetivo e sua carga horária. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horária dos referidos servidores.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia do projeto da arquibancada do Estádio Eliazito de Sena (Caldeirão), bem como da planilha orçamentária da referida Obra.

Reiterando requerimento datado em 19 de janeiro de 2024, e tendo em vista que as informações do ofício de número 001 de 2024 - SMARH, vieram incompletas. Venho através deste requerer novamente da Senhora Prefeita junto ao Setor de Recursos Humanos, que envie a esta Casa relatório completo solicitado no requerimento anterior de número 07 de 2024, contendo informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assiste administrativo efetivo e sua carga horaria. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horaria dos referidos servidores.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório contendo o número de casos positivos de dengue, chikungunya e zika vírus dos últimos seis meses, até a presente data.

Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de postagem na página institucional da Prefeitura Municipal de Guanhães no Instagram, na data de 15 de fevereiro de 2024, que o Poder Executivo Municipal já destinou ao Hospital Regional a quantia de quase R$ 90 milhões de reais que, segundo a mesma postagem, foram destinados recursos para melhorias do pronto atendimento, investimentos em 30 (trinta) leitos COVID e manutenção dos 9 (nove) leitos de UTI (adulta e pediatra), consultas especializadas, exames laboratoriais entre outros. Requeiro da Senhora Prefeita que envie a esta Casa relatório detalhado explicando a origem dos recursos. Segue anexa a cópia da postagem.

Que seja requerido da Senhora Prefeita junto ao setor responsável, que seja realizada limpeza na Praça do Cemitério de Guanhães.

Requeremos à senhora Prefeita que seja tomada as devidas providências, para cumprir a decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), para garantir ao servidor municipal responsável por pessoa com deficiência o direito a jornada reduzida, visto que a Suprema Corte garantiu "Aos servidores públicos estaduais e municipais a garantia prevista no artigo 98, § 2° e 3°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

Reiterando pedido feito anteriormente, que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede elétrica no final do Bairro Pito e na Rua 7 de Setembro, situada no Bairro Santa Tereza.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede de energia elétrica na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Guanhães).

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo as seguintes informações: Nome e quantidade de alunos de acordo com cada Escola ou Creche Escolar da rede municipal que foram diagnosticadas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e número de crianças que estão em análise.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo a quantidade de vagas disponíveis nas Creches Municipais, conforme a faixa etária (berçário e maternal).

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre as providências adotadas para a implementação do Projeto Direito na Escola que é de minha autoria.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para a implementação do projeto de minha autoria nominado como "Espaço da Gente" na Avenida do Mercado.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para melhoria no ambiente de negócios, considerando a Lei de número 3079 de 27 de setembro de 2022, de minha autoria, denominada como Lei de Liberdade Econômica.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do motivo pelo qual o semáforo da Avenida Governador Milton Campos com a Rua Paulino Coelho no está funcionando há dias.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que sejam discutidos assuntos atinentes à disponibilidade de água e saneamento básico para a comunidade Elifas. Para compor a mesa de debates, será imprescindível a presença do representante do SAAE Guanhães, representante da Prefeitura Municipal de Guanhães, representante da Comunidade Elifas e representante do Ministério Público.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações referentes ao estudo de viabilidade técnica realizado previamente à colocação de placas de pare e proibido estacionar que foram colocadas na Rua Barão do Rio Branco. Que seja informado ainda se foi atestado em laudo pelo engenheiro responsável que as referidas placas eram necessárias.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja deflagrado processo legislativo para que seja instituída gratificação aos coveiros do município de Guanhães, pelo árduo trabalho executado pelos mesmos, tendo em vista que trabalham em jornada extensa em feriados e aos finais de semanas.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do motivo pelo qual não houve a equiparação do vale-alimentação entre os servidores da Prefeitura Municipal de Guanhães, SAAE Guanhães e Câmara Municipal de Guanhães.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja realizado mutirão de limpeza no Bairro Aod Pereira. Este se faz tendo em vista que as ruas do mencionado bairro estão tomadas pelo mato alto, o que vem trazendo transtornos para os pedestres.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que sejam retomadas as obras da Rua 2, situada no Bairro João Miranda. As obras se encontram paralisadas há cerca de 1 ano. Requeiro ainda que seja apresentado cronograma de continuidade da mesma.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja realizado mutirão de limpeza no Bairro Aod Pereira. Este se faz tendo em vista que as ruas do mencionado bairro estão tomadas pelo mato alto, o que vem trazendo transtornos para os pedestres.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório contendo o número de Servidores Contratados no ano de 2021 até a presente data, contendo no mencionado relatório nome, secretaria que pertence e cargo que ocupa.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quando vai ser realizada castração no município e quando vão ser instalados os chips disponibilizados em abril de 2023.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório de todas as inscrições pagas pelo município em campeonatos de esporte no ano de 2023 até a presente data.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do período em que foi necessário fazer a locação de ônibus para atender a Secretaria de Esporte e quais os times que fizeram o uso do mesmo.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quantos dispositivos intra-uterinos (DIU) são fornecidos por mês pela Secretaria Municipal de Saúde e como está a fila. Requeiro ainda informações de quantas laqueaduras são feitas por mês e como está a fila para serem feita a mesma

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório de prestação de contas de devolução dos recursos do duodécimo da Câmara Municipal de Guanhães. Requeiro ainda que no citado relatório contenha a destinação que o Poder Executivo deu para os valores, quando e onde foram empregados.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta casa relatório relativo às placas de identificação de logradouros no município, contendo o valor gasto por unidade, o número e a modalidade do processo licitatório para a aquisição, quantidade de placas adquiridas e o valor total da contratação.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, a paralisação das obras que estão sendo realizadas na Avenida Governador Milton Campos, próximo à Padaria Katuta, requeiro ainda informações acerca da legalidade da citada obra e que sejam paralisadas até que este requerimento seja respondido.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que a ponte da Rua Paulino Coelho seja interditada até que seja lavrado laudo do responsável técnico atestando a segurança da mesma.

MOÇÃO DE APLAUSO à Escola de Samba Vai Quem Qué, pelo brilhante desfile no Carnaalegria Guanhães 2024, alegrando a todos com a sua apresentação.

MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Prefeita de Guanhães, Dóris Campos Coelho, pelo seu trabalho à frente da Chefia do Poder Executivo de Guanhães, representando as mulheres na Política.

MOÇÃO DE APLAUSO à Senhora Vereadora Maria Anídia de Paula, pelo seu trabalho como Vereadora representando as mulheres na Política.

MOÇÃO DE APLAUSO à José Maria Pereira, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição.

MOÇÃO DE APLAUSO à Maria da Conceição da Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição.

MOÇÃO DE APLAUSO à Adriana Laura de Lisboa, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição.

MOÇÃO DE APLAUSO à Maria de Lurdes (Lurdes do Hospital), pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes apresenta, dispensadas as demais formalidades regimentais, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcio José da Silva no dia 05 de março de 2024. Solicitamos ainda que seja dado conhecimento desta à viúva Maria Antônia de Oliveira.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes apresenta, dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO a Douglas Miranda, empreendedor, cantor local e corretor de imóveis.

MOÇÃO DE APLAUSO a Albina Martins e Diretoria, pela reeleição ocorrida na Assembleia Ordinária da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, mantenedora do Hospital Regional Imaculada Conceição- HIC, ocorrida no dia 24 de março de 2024.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Ex-Prefeito Geraldo José Pereira, pela sua marcante trajetória ao longo de mais de trinta anos na Política Guanhanense.

MOÇÃO DE APLAUSO à Associação dos Voluntários (AVHIC) do Hospital Imaculada Conceição, pelos 2 anos de muita historia e sucesso já contabilizados.

MOÇÃO DE APLAUSO a Pedro Henrique Gomes Pereira, pelo excelente trabalho realizado como Treinador de Futebol de Salão no Hawai Esporte Clube.