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Que seja requerido da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de Informativo atualizado relativo à prestação de contas da atual gestão, assim como o Informativo datado de 26 de julho de 2018 veiculado em todas as mídias sociais sobre os primeiros dias de sua gestão.

Que seja requerido da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de cópia de todos os contratos celebrados para contratação de auxiliares de creche relativos ao último processo seletivo realizado.

Que seja enviado ofício ao Procon Municipal de Guanhães para que proceda a fiscalização bem como notificação da Agência do Bradesco de Guanhães pela prática abusiva de se negar a atender os consumidores e encaminhá-los para as agencias correspondentes com o intuito de burlar a lei que determina o tempo máximo na fila que é de 15 minutos.

Que seja solicitado da senhora presidente do SAAE informações sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto bem como escala de servidores disponíveis para prestar serviço na unidade.

Que seja disponibilizado plano de saúde aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal conforme disposto no anteprojeto em anexo.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o pagamento do salário mínimo integral sem complementação salarial aos servidores a que fizerem jus, evitando assim perdas de direitos e vantagens.

Que seja requerido da senhora Prefeita que seja informado a esta Casa Legislativa quais serviços referentes a iluminação pública são de competência do Município e quais são de responsabilidade da CEMIG.

Que seja solicitado da senhora Prefeita a previsão para início do asfaltamento na Rua Matozinho Mattos no Distrito de Sapucaia.

Que seja solicitado da senhora Prefeita a devolução do compressor de ar retirado do PSF de Taquaral bem como, seja disponibilizado atendimento odontológico no citado PSF e no PSF do bairro Pito.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio detalhado a esta Casa Legislativa, dos valores arrecadados com IPTU no ano de 2019.

Que seja solicitado da senhora Prefeita os valores gastos no ano de 2018, com aquisição de lanches para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Guanhães.

Requer que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de relatório contável relativo ao que se segue:1. Valor das folhas de pagamento de todos os servidores e agentes políticos da prefeitura municipal de Guanhães dos meses de agosto de 2018 a maio de 2019, detalhado mês a mês; 2. Valores gastos com rescisões trabalhistas compreendendo o período de agosto de 2018 a maio de 2019; 3. Valores gastos com pagamento de vantagens e direitos trabalhistas sendo: férias vencidas, proporcionais, prêmio, gratificações; 4. Total de valores gastos com pagamento de fornecedores diversos no período compreendido entre agosto de 2018 a maio de 2019; 5. Valor estimado para pagamento de fornecedores não empenhados; 6. Valor atual da dívida fundada; 7. Valor de restos a pagas de anos anteriores detalhado ano a ano; 8. Valor de Restos a pagar de anos anteriores detalhado ano a ano; 9. Valores relativos a consignações de 2018; 10.Valor atual de precatórios; 11 Valor estimado das ações

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato e dos laudos de avaliação referentes ao aluguel do imóvel para funcionamento da secretaria municipal de educação na Avenida Governador Milton Campos.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos relatórios de viagem do ônibus da secretária de esportes relativa ao ano de 2019.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre a atual situação do convênio 032826/2018 cujo objeto é melhorias para o campo de futebol do bairro Esperança.

Que seja convocado a estar presente na próxima reunião ordinária, o secretário de trânsito municipal senhor Cláudio Ataíde Papa, para prestar esclarecimentos relativos à rotina da secretária de transportes e trânsito.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de todos os processos de compras bem como comprovantes de pagamentos referentes à: (I) reforma/ampliação do Anexo I ao CMEI Guilherme Nunes Caldeira Petrucelli, (II) nova sede da Escola Municipal Gustavo Coelho e (III) manutenção na antiga sede da secretaria municipal de educação localizada na Avenida Alberto Caldeira.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre a existência de pagamento de honorários de sucumbências aos advogados e, em caso positivo, sejam encaminhados à Câmara os respectivos comprovantes de pagamentos.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de cópia de todos os Decretos que tratam de concessão de gratificação a servidores municipais nos anos de 2018 e 2019.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre os valores pagos pelo Município referente à ligação provisória de energia elétrica na nova sede da Escola Municipal Gustavo Coelho.

Seja convocada Sessão Extraordinária nesta Câmara para a próxima semana, com o objetivo de analisar e votar o PL 015/2019, de autoria do poder Executivo. Incluído na pauta desta Sessão de 04/07/2019, o projeto busca autorização do Legislativo para celebrar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A— BDMG, destinada ao financiamento de obras de infraestrutura no município de Guanhães.

Que seja solicitado da senhora Prefeita a iluminação pública do trecho localizado entre a Lagoa Deck e a comunidade da Serrinha.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de relatório com o valor atualizado de saldo existente referente às arrecadações com IPTU no ano de 2019.

Que seja solicitado da senhora Prefeita que seja informado a esta Casa Legislativa, o nome do servidor responsável em publicar os atos do executivo no quadro de avisos da prefeitura.

Que seja requerido da senhora prefeita que seja informado a esta Casa Legislativa, o valor atualizado que o Município de Guanhães arrecada por mês referente aos royalties do minério com a exploração feita pelas empresas Capital Mineração e demais existentes no Município.

Que seja reiterado o requerimento à senhora Prefeita para envio a esta Casa Legislativa de cópia de todos os contratos celebrados para contratação de auxiliares de creche relativos ao último processo seletivo realizado discriminando nome do contratado, valor salarial e vigência do contrato.

Requer que seja reiterada a notificação à Prefeita Municipal para encaminhar a esta Casa Legislativa relatório discriminando todos os servidores públicos que recebem gratificação, no período compreendido entre 26 de junho de 2018 a 05 de agosto de 2019, detalhando o percentual da gratificação paga a cada um deles, e a respectiva justificativa para tal pagamento.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio de projeto de lei autorizativo a esta Casa Legislativa, cujo objeto seja uso de verba do Fundo de Cultura, a ser destinada exclusivamente para a pintura da Igreja São Miguel e Almas, atualmente em reforma.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações detalhadas contendo de forma descriminada os valores arrecadados com taxa de iluminação pública bem como valores de abatimento referente ao período de janeiro/2019 a julho/2019.

Que sela requerido da senhora Prefeita cópia da ata da reunião do conselho CODEMA realizada no dia 14/08/2019 bem como informações sobre a atual composição do referido conselho e cópia do Decreto/Portaria de nomeação de seus membros.

Que seja requerido da senhora prefeita que seja informado a esta Casa Legislativa, o valor total que o Município de Guanhães arrecadou com royalties do minério no ano de 2019, bem como seja descriminado os valores recebidos mês a mês e onde estão sendo investidos tais recursos provindos da exploração de minério no Município.

Que seja requerido da senhora prefeita, que seja informado a esta Casa Legislativa a motivação para cobrança de taxa dos times inscritos no campeonato de futebol da 2a divisão bem como seja requerida a suspensão de tal cobrança.

Que seja requerido da senhora prefeita, que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório informando a quantidade de veículos de propriedade da prefeitura adquiridos a partir de junho/2018; descriminando modelo e placa dos veículos, bem como forma de aquisição dos mesmos, se com recurso próprio, convênio ou emenda parlamentar e, em caso de emenda seja informado o parlamentar autor da mesma.

Que seja requerido da senhora prefeita, que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todos os TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrados entre a Prefeitura Municipal de Guanhães e o Ministério Público a partir de janeiro/2017.

Que seja requerido da senhora prefeita a busca de recursos junto à empresa Capital Mineração visando à realização de operação tapa buracos nas ruas Tenente Horácio Soares, Padre Geraldo, Astramiro Santana, Garajal, Afonso Gonçalves, Abílio Pires Vereador Oscar Dias, Avenida Alberto Caldeira e Rua B no bairro Amazonas.

Que seja requerido da senhora prefeita informações sobre a instalação da unidade do Corpo de Bombeiros em Guanhães bem como seja requerida cópia de todos os atos assinados referente ao assunto.

Que seja requerido da senhora prefeita o termino da construção do passeio para pedestres localizado ao redor do cemitério.

Que seja requerido da senhora prefeita a iluminação da quadra de esportes do bairro Alvorada.

Que seja requerido da senhora prefeita que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório constando o número de consultas especializadas em ortopedia atualizada por unidade de PSF bem como seja informado o número da demanda reprimida por unidade de saúde.

Que seja requerido da senhora prefeita que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório constando o número de cesta básica que foram concedidas pela Assistência Social do Município no período de janeiro a agosto de 2019.

Que seja requerido da senhora prefeita informações sobre a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade, em especial de oncologia no Município de Guanhães.

Que seja requerido da senhora prefeita relatório contendo o número de cestas básicas fornecidas pelo Município de Guanhães às pessoas carentes desde janeiro de 2019, bem como seja informado o critério para tal doação.

Que seja requerido da senhora prefeita o envio a esta Casa Legislativa de relatório contendo o valor atualizado do saldo financeiro de cada conta bancária da Prefeitura Municipal de Guanhães e Fundos Municipais especificando uma a uma.

Que seja convocada a prestar esclarecimentos na próxima reunião ordinária a senhora Secretária Municipal de Educação para debater assuntos relativos a pasta da Educação.

Requer que seja notificada a Prefeita Municipal para que proceda com a revisão dos Planos de Cargos e Salários do Município de Guanhães/MG antes da realização do concurso público.

Considerando a grande quantidade de reclamação dos guanhanenses com relação à manutenção da iluminação pública e também com relação à qualidade das lâmpadas que estão sendo colocadas, requer que seja procedido o aumento das vistorias para manutenção das lâmpadas queimadas, bem como seja informado o relatório de qualidade das lâmpadas licitadas.

Requer que seja notificada a Prefeita Municipal para prestar informações sobre a cobrança da taxa de inscrição, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dos atletas da equipe de vôlei que representam o Município de Guanhães no Campeonato Suco Natura de Itabira, conforme consta da solicitação anexa.

Que seja requerido da senhora prefeita o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos contratos/convênios firmado entre o Município de Guanhães e a empresa Fit Card Administradora de Cartão e demais empresas do mesmo ramo.

Que seja requerido da senhora prefeita o envio a esta Casa Legislativa de relatório contendo os nomes e respectivas funções dos servidores que exercem atividades no cemitério municipal.

Que seja concedida autorização para que a Associação de Agricultores realize a pintura do Mercado Municipal com escolha da cor da pintura pela Associação.