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PL 56/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à logradouro público - Beco Carvalho
Apresentação: 2 de Outubro de 2006
Autor:
Daniel Menezes
Texto Original
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PL 57/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE E AUTORIZA O MESMO À REPASSAR VERBA PARA PREFEITURA DE GUANHÃES.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 58/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE E AUTORIZA O MESMO A REPASSAR VERBA PARA PREFEITURA DE GUANHÃES.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 60/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal número 1891 de 22 de dezembro de 1999, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 61/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas Municipais.
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Autor:
Antônio Fábio
Matéria Anexada:
Veto ao Projeto de Lei nº 61 de 2006
Data Anexação: 30 de Novembro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 62/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta disposições ao Estatuto do Pessoal do Magistério do Município de Guanhães - Minas Gerais, e dá outras providênciasq
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Autor:
Maria Helena Godinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 63/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza convênio com o Banco Itaú S/A e dá outras providências
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 64/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a logradouro público - Rua Efigênia Maria de Jesus
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Autor:
Silvério Ribeiro Justino
Texto Original
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PL 65/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da dívida ativa de tributos municipais e dá outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 66/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Guanhães/MG a utilizar recursos da contribuição para custeio da iluminação pública em atividades da saúde do município e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 67/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial no orçamento de 206 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 68/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial no orçamento de 2006 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 69/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial no orçamento de 2006 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 70/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal número 2204 de 14 de novembro de 2006 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 71/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Limpeza é Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Texto Original
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PL 72/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal número 2106 de 28 de fevereiro de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da dívida ativa de tributos municipais e dá outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 73/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei número 2.028 de 07de julho de 2003, que dispõe sobre o Regulamento de Serviços Prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 74/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal número 2160 de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 75/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos do Município de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 76/2006 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação à logradouro público - Rua Heitor Nunes da Mata
Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Autor:
Demétrio Ayala
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 52/2006 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto à emenda 001 apresentada ao projeto de lei número 52 de 2006
Apresentação: 31 de Outubro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 52 de 2006
Data Anexação: 31 de Outubro de 2006
Autor(es):
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2006
Data Anexação: 16 de Outubro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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VT 23/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 23 de 2006
Apresentação: 20 de Junho de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2006
Data Anexação: 20 de Junho de 2006
Autor(es):
Maria Helena Godinho
Texto Original
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VT 30/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 30 de 2006
Apresentação: 5 de Julho de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2006
Data Anexação: 5 de Julho de 2006
Autor(es):
Antônio Fábio
Texto Original
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VT 32/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 32 de 2006
Apresentação: 5 de Julho de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2006
Data Anexação: 5 de Julho de 2006
Autor(es):
Demétrio Ayala
Texto Original
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VT 33/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 33 de 2006
Apresentação: 21 de Agosto de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2006
Data Anexação: 18 de Setembro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VT 41/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 41 de 2006
Apresentação: 15 de Setembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2006
Data Anexação: 18 de Setembro de 2006
Autor(es):
Antônio Fábio
Documentos Acessórios:
1
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VT 61/2006 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto integral ao projeto de lei número 61 de 2006
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 61 de 2006
Data Anexação: 30 de Novembro de 2006
Autor(es):
Antônio Fábio
Texto Original
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EMD1 49/2006 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do projeto de lei número 49 de 2006
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2006
Data Anexação: 16 de Outubro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 52/2006 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 2º do Projeto de Lei número 52 de 2006
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2006
Data Anexação: 16 de Outubro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 52 de 2006
Data Anexação: 31 de Outubro de 2006
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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