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Revoga a lei número 1827 de 24/11/1997 sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Guanhães e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências

Cria o Programa de Hortas Comunitárias e dá outras providências

Autoriza a administração do Salão de Festas Comunitárias de Correntinho de Guanhães e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guanhães-MG e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Guanhães

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guanhães e se respectivo procedimento.

Revoga a lei 387 /de 12/11/1.956, que dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal e da outras providencias.

Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado da Segurança Pública.

Abre crédito especial no orçamento de 2002 e dá outras providências.

Dá nova redação a alínea "b" do artigo 4º da lei nº 1911, de 29 de novembro de 2000

Altera o inciso I do artigo 2º da lei 1993, de 12/06/2001

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guanhães, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guanhães, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Núcleo de Apoio a Dependentes Químicos e Menores Abandonados - "Jesus de Nazaré" ANADEQMA - JENA - GUANHÃES-M

Obriga a fixação de tabuletas informativas sobre o regulamento e funcionamento dos estabelecimentos da área de saúde no município e da outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável de Guanhães e dá outras providências.

Autoriza criação de Junta Médica, estabelece Critérios para seu funcionamento e contém Outras providências.

Dá denominação a via pública - Rua Alair Pereira

Dá denominação a via pública - Rua Jovelino Pinto dos Santos

Autoriza o município de Guanhães, através do seu Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Fica o Município Autorizado a contratar 49 (quarenta e nove) pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.

Fica o Município de Guanhães autorizado a celebrar convênio de cooperação com o conselho de segurança preventiva, através da Polícia Militar-MG/26º-BPM

Altera os recursos do Município ao consórcio Intermunicipal de Saúde, e ao Hospital Regional de Guanhães e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar indenização e dá outras providências

Estabelece novos valores de repasse para o Tiro de Guerra, Polícia Florestal e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei n° 1723, de 23/11/1994, que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Guanhães/MG, e dá outras providências.

Dá denominação a via pública - Rua Luiz Cândido da Silva

"Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães Para o Exercício de 2003"

Dá denominação a via pública - Rua Geraldo de Miranda Ayala

Dá denominação a via pública - Rua Dr. Antônio Rosa Lima

Autoriza o Município de Guanhães-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Altera e revoga dispositivos da lei Municipal nº 1584 de 19/04/1990 e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Feirantes da Feira Livre de Artes e Produtos Agropecuários - GUANARTE

Autoriza o Executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para atender às necessidades de excepcional interesse público

Dá denominação a via pública - Rua José Faustino Oliveira

Dispõe sobre a adoção, comercialização e criação de cães de grande porte e das raças que menciona e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município para o exercício de 2002

Dispõe sobre o licenciamento de prestadores de serviço de natureza publicitária por meio de veículos dotados de equipamentos de som e dá outra providências

Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental, contemplados pela lei federal número 9424 de 24 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a cobrança de preço publico pelo uso das vias publicas e obras de arte do Município para as finalidades que especifica e da outras providências.

Dá denominação a via pública - Carmelita Angélica de Jesus

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com O IPSEMG, para assistência à Saúde dos funcionários públicos municipais e dá outras providências

Altera dispositivos das Leis de números 1918 de 08 de Março de 2001 e 1723, de 23 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Guanhães/MG, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 02 de 2002

Acrescenta disposições ao artigo 3º do projeto de lei número 08 de 2002

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 14 de 2002

Suprime os artigos 3ºe 5º do projeto de lei número 18 de 2002

Acrescenta disposições aos artigos 1º e 3º do projeto de lei número 22 de 2022

Acrescenta dispositivos no artigo 1º do projeto de lei número 23 de 2002