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Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício

Abre crédito adicional especial

Dá denominação a via pública - Rua José Lourenço Alves de Moura

Fica revogada as Leis Municipais de n° 968 de 12/12/68 e n°1.413 de 20/09/85.

Dá denominação a via pública - Geraldo Alves Pereira

Dá denominação a via pública - Rua Valdomiro Valadares

Dá denominação a via pública - Rua Maria da Conceição Pimenta

Altera a lei municipal número 1863, de 02 de outubro de 1998, estabelece tabela para cobrança do ISS e dá outras providências.

Aprova loteamento do Bairro Mangueiras

Dá denominação a via pública - Rua Francisca de Oliveira Machado

Dá denominação a via pública - Travessa Zulmira Braga de Castro

Dá denominação a via pública - Travessa José Maria Martins

Dá denominação a via pública - Rua José Ribeiro dos Santos

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências

Concede pensão vitalícia à Maria Raquel Mendes Duarte e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Institui o Programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes

Altera a lei municipal 1778, de 03/09/96 e dá outras providências

Fica criado o Distrito de Taquaral, pertencente ao município de Guanhães

Torna obrigatório o ensino de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas Municipais.

Revoga o artigo primeiro da lei de número 1881 de 06 de agosto de 1999 e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte aos idosos

Declara de utilidade pública o Grupo de 3ª Idade de Guanhães Tempo de Viver

Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 08 de 1999