Parecer da Comissão - Legislação, Justiça e Redação de 16/12/2019 por Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso e Maria Anídia de Paula (Projeto de Lei nº 19 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Legislação, Justiça e Redação
Data
16/12/2019
Autor
Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso e Maria Anídia de Paula
Ementa
Indexação
Texto Integral