Parecer Jurídico - número 12 ao projeto de Lei 010/2021 de 01/02/2021 por Procuradoria Jurídica do Legislativo (Projeto de Lei nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
número 12 ao projeto de Lei 010/2021
Data
01/02/2021
Autor
Procuradoria Jurídica do Legislativo
Ementa
projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus".
Indexação
Texto Integral