Indicação nº 139 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
139
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que seja enviado projeto de lei à Câmara Municipal que trate da utilização de dispositivos para a penetração das águas pluviais nos calçamentos da cidade e ao racionamento do uso da água com desconto em impostos, taxas e emolumentos municipais, conforme anteprojeto apresentado em anexo.
Indexação
Observação