Requerimento nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 59, § 2°, da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia física de todos
contratos firmados por inexigibilidade de licitação, realizados por esta Prefeitura nos anos de 2025 e 2026. Solicito que as referidas cópias sejam fornecidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme assegurado pela legislação vigente.
contratos firmados por inexigibilidade de licitação, realizados por esta Prefeitura nos anos de 2025 e 2026. Solicito que as referidas cópias sejam fornecidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme assegurado pela legislação vigente.
Indexação
Observação