Indicação nº 52 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

52

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, que sejam adotadas providências no sentido de instalar placas de sinalização proibindo a circulação de veículos longos na subida do Bairro Acrópole. Veículos longos são combinações de veículos de carga ou passageiros que ultrapassam 19,80m de comprimento total, exigindo sinalização especial (placa “VEÍCULO LONGO”) na traseira. Incluem-se bitrens, rodotrens, caminhões cegonha e veículos com cargas especiais que superam os limites padrão, conforme regras da Resolução 882/2021 do CONTRAN.

    Indexação

    Observação