Indicação nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, que sejam adotadas providências no sentido de instalar placas de sinalização proibindo a circulação de veículos longos na subida do Bairro Acrópole. Veículos longos são combinações de veículos de carga ou passageiros que ultrapassam 19,80m de comprimento total, exigindo sinalização especial (placa “VEÍCULO LONGO”) na traseira. Incluem-se bitrens, rodotrens, caminhões cegonha e veículos com cargas especiais que superam os limites padrão, conforme regras da Resolução 882/2021 do CONTRAN.
Indexação
Observação