Convocação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Convocação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rejane Ferreira Guimarães, para prestar esclarecimentos a respeito de falta de médicos nos PSF e o não cumprimento das disposições da Lei de número 3156 de 14 de novembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei de número 42 de 2023, de minha autoria o qual dispõe sobra a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde no âmbito do município de Guanhães, na 8ª (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 20 de maio de 2024, às 19 horas.
Indexação
Observação