Requerimento nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme a Lei n°. 2.871, de 02 de julho de 2019 ”que Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder à limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providencias”, Requeiro que seja enviada a esta Casa relação das notificações realizadas no ano de 2022, local, datas e proprietários.
Indexação
Observação