Requerimento nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja requerido do Prefeito, relatório mensal de prestação de contas do incentivo aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG de 20 de fevereiro de 2014 destinado ao financiamento de ações de qualificação e pagamentos de incentivos financeiros, por produtividade, para as equipes de. regulação, controle e avaliação, de acordo com a LEI N° 2.563 de 2P13. Devendo ser informado valores e objeto de utilização do incentivo no que tange a ações de qualificação. Quanto ao pagamento de incentivos financeiros, por produtividade, para as equipes de regulação informar quais funcionários e o valor devido de cada um, bem como o resultado da avaliação das metas alcançadas conforme descrito na LEI N° 2.563/2013. O relatório solicitado, deverá ser mens data de aprovação da lei LEI N° 2.563/2013até o momento.
Indexação
Observação