Requerimento nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Prestação de Contas, desde o ano de 2013, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente instruída com relatório anual de sua administração, acompanhado dos balanços gerais das contas de cada exercício, quadros demonstrativos e demais documentos comprobatórios das Receitas arrecadadas e das Despesas realizadas, além de outros documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado, tudo de conformidade com os Arts. 16, X e XI; 173 e § 1 O; e 175 do Regimento Interno desta Câmara, em consonância com os Arts. 85 e 97, XIV da Lei Orgânica que rege este Município.
Indexação
Observação