Requerimento nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo de Guanhães, solicitando a retificação, bem como republicação da Lei Municipal n°. 2623 que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos — Banco de Alimentos, sancionada e publicada em 06 de maio de 2014 com texto diverso daquele que fora examinado e aprovado pela Câmara Municipal de Guanhães.
Indexação
Observação