Requerimento nº 117 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

117

Data de Apresentação

05/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja solicitada ao Ministério Público local, informações sobre o ajuizamento ou não de ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a chefe do executivo municipal, oriundas da Notícia de Fato MPMG-0280.19.000256-6 e Inquérito Civil n2 MPMG-
    0280.20.000294-5; Inquérito Civil n2 MPMG-0280.20.000295-2; Inquérito Civil n2 MPMG-0280.20.000296-0.

    Indexação

    Observação