Projeto de Lei nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui gratificação de função pelo exercício de atividades em situações diferenciadas, na forma em que preceitua o inciso V do artigo 6º, do Plano de Cargos e Carreira de Saúde Instituída pela Lei nº 2250/2007
Indexação
Observação