Requerimento nº 65 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

65

Data de Apresentação

18/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja encaminhado a esta Casa cópias dos laudos periciais dos servidores que se enquadram na Lei n° 2.994, de 19 de agosto de 2021 que "Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos motoristas servidores do Serviço Autônomo de Esgoto (SAAE- Guanhães/MG), de acordo com a lei Municipal n° 2.435/2011 e a Lei Federal n° 6.514/77".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Outubro de 2021