Projeto de Lei nº 55 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
55
Data de Apresentação
15/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº. 2302 de 22.11.2008, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - cria o PROCON de Guanhães e dá outras providências
Indexação
Observação