Projeto de Lei nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
05/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães - CONSEP - para transferência de recursos financeiros para construção do Posto de Perícias integradas e dá outras providências.
Indexação
Observação