Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 35 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 05/07/2021 | Rodrigo Pires Bretas, Nilson Cézar do Nascimento Almeida e Mauro da Conceição Neves | parecer_comissao_ljr_-_pl_35_de_2021.pdf |
| Comissão de Orçamento e Finanças | Parecer da Comissão | 05/07/2021 | Bárbara de Pinho Carvalho, André Luiz da Sila e Evandro Lott Moreira | parecer_comissao_de_orcamento_-__pl_35_de_2021.pdf |
| Impacto Financeiro | Impacto financeiro e orçamentário | 05/07/2021 | DSA Assessoria e Consultoria EIRELLI | impacto_orcamentario_-_projeto_de_lei_numero_35_de_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/07/2021 | Márcio Berto Alexandrino de Oliveira | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_numero_35_de_2021.pdf |