Indicação nº 54 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
54
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja acrescentado o inciso IV ao artigo 54 da lei número 2056 de 30 de dezembro de 2003
Indexação
Observação