Lei nº 214, de 15 de maio de 1952

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

214

1952

15 de Maio de 1952

Cria Lugar o Ginásio Mineiro de Guanhães.

a A
Cria Lugar o Ginásio Mineiro de Guanhães.
    A Câmara Municipal de Guanhães decreta e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar na Lei número 175, mais um lugar no Ginásio Mineiro de Guanhães.
        Parágrafo único 
        Este lugar criado pelo artigo 1º, obedecerá todas as exigências e formalidades das leis que os controlam.
          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes da presente lei, que montam em (Cr$ 800,00) oitocentos cruzeiros, correrão pela sobra da verba de representação ou ajuda de custas dos vereadores que faltarem às reuniões anuais.
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



              Prefeitura Municipal de Guanhães, em 15 de maio de 1952.


              Astramiro de Oliveira Santana
              Prefeito Municipal