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Lei nº 1.738, de 05 de setembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1738

1995

5 de Setembro de 1995

Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Alerta Vermelho e suas expansões

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Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Alerta Vermelho e suas Expansões
    O Prefeito Municipal de Guanhães
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE ALERTA VERMELHO E SUAS EXPANSÕES, estabelecida à Avenida Governador Milton Campos, nº 1376, nesta cidade de Guanhães-MG.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta lei o Estatuto da Associação
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 05 de setembro de 1995


            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária