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Lei nº 1.806, de 14 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1806

1997

14 de Julho de 1997

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade PRÓ-VIDA de Guanhães

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-VIDA DE GUANHAES.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHAES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE "PRÓ-VIDA DE GUANHÃES", estabelecida à Rua Dayse Ferreira, n° 25, nesta cidade de Guanhães-MG, CGC 01.943.390/0001-04.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Sociedade.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 14 de julho de 1997.


            Antônio Carlos Morais Miranda
            Prefeito Municipal


            Alberto Santos de Araújo Conceição
            Secretário Municipal de Governo