Logo Câmara Municipal de Guanhães
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.703, de 06 de abril de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1703

1994

6 de Abril de 1994

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Cultural Alto do Rosário

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ALTO DO ROSÁRIO.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ALTO DO ROSÁRIO, estabelecida à Rua Benjamim Constant, 263, nesta cidade de Guanhães-MG.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 06 de abril de 1994.


            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária