Lei nº 1.955, de 21 de dezembro de 2001
Art. 1º.
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA "INSTITUTO
PRESBITERIANO GAMMON - FILIAL DE GUANHÃES", localizado à Praça
Néria Coelho Guimarães, número 36, Município de Guanhães, Estado de
Minas Gerais, inscrita no CNPJ: 22.070.643/0003-06, inscrita no CNAS:
2898401625994-28 e no CEFF: 44006003048/9746.
Parágrafo único
Fica fazendo parte desta Lei o Estatuto do
"INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON - FILIAL DE GUANHÃES", cópia do
cartão de CNPJ, atestado de funcionamento, CNAS e CEFF.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.