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Lei nº 2.296, de 13 de novembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2296

2008

13 de Novembro de 2008

Reconhece como de utilidade pública o GUANHÃES OFF ROAD

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUANHÃES OFF ROAD.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública o GUANHÃES OFF ROAD, inscrito no CNPJ: 08.275392/0001-03.
        Art. 2º. 
        O GUANHÃES OFF ROAD, fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação e cartão de CNPJ.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Prefeitura Municipal de Guanhães, 13 de novembro de 2008


              Osvaldo Castro Pinto
              Prefeito Municipal