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Lei nº 1.492, de 19 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1492

1988

19 de Maio de 1988

Reconhece como de utilidade pública o Grêmio Recreativo Unidos do Morro

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 19 de maio de 1988.


            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária