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Lei nº 1.858, de 19 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1858

1998

19 de Junho de 1998

Reconhece como de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          Prefeitura Municipal de Guanhães, 19 de junho de 1.998.


          Antônio Carlos Morais Miranda
          Prefeito Municipal


          Alberto Santos de Araújo Conceição
          Secretário Municipal de Governo