Lei nº 1.857, de 19 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1857

1998

19 de Junho de 1998

Reconhece como de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Farias

a A
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FARIAS.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica Declarado de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FARIAS, com sede à Rua Principal, sem n°, no Distrito, Cidade e Comarca de Guanhães, Estado de Minas Gerais, inscrita no CGC n° 20.855.730/0001-8
        Parágrafo único  
        Fica declarado de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FARIAS, com sede à Rua Principal, sem nº, no Distrito, Cidade e Comarca de Guanhães, Estado de Minas Gerais, inscrita no CGC nº 20.855.730/0001-81.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 19 de junho de 1998


            Antônio Carlos Morais Miranda
            Prefeito Municipal


            Alberto Santo de Araújo Conceição
            Secretário Municipal de Governo