Lei nº 1.408, de 24 de julho de 1985
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO E LUTA DA COMUNIDADE GUANHANENSE, recém fundada e já registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca, no livro B-7, sob o nº 15, em 28.11.84, e na Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social sob o nº 4.748.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.