Lei nº 2.324, de 22 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2324

2009

22 de Maio de 2009

Reconhece como de utilidade pública a Associação Esportiva do Bairro Alvorada e Adjacências

a A
DÍSPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva do Bairro Alvorada e Adjacências, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.621.575/0001-04, com sede na Rua Heitor Nunes Coelho n° 102, bairro Alvorada, neste Município de Guanhães/MG.
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Guanhães, 22 de maio de 2009.

          Osvaldo Castro Pinto
          Prefeito Municipal