Lei nº 2.478, de 03 de abril de 2012
Art. 1º.
Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO
AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUANHÃES - ASSGUA, pessoa
jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, CNPJ: n°
10.647.442/0001-88, com sede à Rua Horácio Soares, n° 1095, Bairro Nações,
neste Município de Guanhães/MG.
Art. 2º.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.