Lei nº 2.132, de 16 de agosto de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2132

2005

16 de Agosto de 2005

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia do Centro Nordeste Mineiro

a A
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      - Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA DO CENTRO NORDENTE MINEIRO - ASPEC, inscrita no CNPJ: sob o n° 06.862.948/0001-32, com sede neste município.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Prefeitura Municipal de Guanhães, 16 de agosto de 2005.

          Osvaldo Castro Pinto
          Prefeito Municipal